Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 709/XIII
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-19 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-12-19 |  Publicação
2017-12-20 |  Admissão

2017-12-20 |  Anúncio

2017-12-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.01.10

Votação na reunião da Comissão n.º 127 em 2018-01-10
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2018.01.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.01.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.01.18
     

2018-01-11 |  Discussão generalidade
2018-01-11 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PEV, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 709/XIII/3.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2018.01.19 a 2018.02.19
    

2018-01-19 |  Publicação em Separata
2018-03-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN