XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro); Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório.
José Rui Cruz (PS)
Projetos de lei n.os 709/XIII (3.ª) — Consagra a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (décima terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (Os Verdes) e 710/XIII (3.ª) — Altera o Código do Trabalho, consagrando a terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (PAN).
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- duração: 0:03:25]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 709/XIII/3; PJL n.º 710/XIII/3
Reunião plenária de:
2018-01-11
Tipo de Atividade:
PJL n.º 709/XIII/3; PJL n.º 710/XIII/3
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção