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Projeto de Lei 710/XIII
Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-21 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-12-22 |  Publicação
2017-12-29 |  Admissão

2018-01-04 |  Anúncio

2018-01-11 |  Discussão generalidade
2018-01-11 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Lei n.º 710/XIII/3.ª (PAN) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-01-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2018.01.19 a 2018.02.18
    

2018-01-19 |  Publicação em Separata
2018-03-09 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN