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Iniciativa


Projeto de Lei 597/XIII
 
Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-07-20 |  Entrada
 
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-24 |  Admissão
 

2017-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.09.12

Votação na Reunião da Comissão n.º 147 em 2017-09-14
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
Data de nomeação: 2017.07.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.09.14
     

2017-07-24 |  Publicação
 
2017-09-07 |  Anúncio
 

2017-09-19 |  Discussão generalidade
 
2017-09-20 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PS, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP



2017-09-20 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 149 em 2017-10-11
Aprovado
     

2017-10-13 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 597/XIII/2.ª (PSD)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: BE, PCP, PEV, PAN



2017-10-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2017-11-03 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 170/XIII
Título: Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
Versão: 1
[DAR II série A N.º23/XIII/3 Supl.2017.11.03 (pág. 2-5)]

2017-11-09 |  Envio para promulgação
 

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