Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 597/XIII
Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-20 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-24 |  Admissão

2017-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.09.12

Votação na reunião da Comissão n.º 147 em 2017-09-14
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
Data de nomeação: 2017.07.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.09.14
     

2017-07-24 |  Publicação
2017-09-07 |  Anúncio

2017-09-19 |  Discussão generalidade

2017-09-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
Contra: BE, PCP, PEV
Abstenção: PS, PAN
A Favor: PSD, CDS-PP

2017-09-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 149 em 2017-10-11
Aprovado
     

2017-10-13 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 8, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 597/XIII/2.ª (PSD) Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: BE, PCP, PEV, PAN

2017-10-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2017-11-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 170/XIII Título: Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro
Versão: 1

2017-11-09 |  Envio para promulgação

2017-11-15 |  Promulgação

2017-11-16 |  Referenda

2017-11-21 |  Envio INCM

2017-11-24 |  Lei (Publicação DR)
Lei 109/2017 Título: Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro [DR I série N.º227/XIII/3 2017.11.27]