Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 591/XIII
Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 24-07-2017)
Autoria
2017-07-19 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-24 |  Admissão

2017-07-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.02.21

Votação na reunião da Comissão n.º 136 em 2018-02-21
Aprovado
Autores do Parecer
Susana Lamas (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.02.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.02.21
 

Em apreciação pública de 2017.09.01 a 2017.10.01
    

2017-07-24 |  Publicação
2017-09-01 |  Publicação em Separata
2017-09-07 |  Anúncio

2018-02-22 |  Discussão generalidade
2018-02-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 51 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN