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Projeto de Lei 437/XIII/2
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-03-09 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-03-14 |  Admissão

2017-03-14 |  Publicação
2017-03-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-12-12


Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2017-12-12
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Ausência: PEV, PAN

Autores do Parecer
Pedro do ó Ramos (PSD)
     

2017-03-15 |  Anúncio

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-03-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-04-12 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-04-19 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-04-24 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-04-27 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24