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Iniciativa


Projeto de Lei 341/XIII
 
Alterações ao Estatuto do Gestor Público e aos regimes juridicos do setor empresarial do Estado e do setor empresarial local [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2016-10-28 |  Entrada
 
Nota da admissiblidade [formato PDF]

2016-10-31 |  Publicação
 
2016-11-04 |  Admissão
 

2016-11-04 |  Anúncio
 

2016-11-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  Obs: Conexão com a 1.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2016.11.28

Votação na Reunião da Comissão n.º 89 em 2016-12-06
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Miguel Tiago (PCP)
Data de nomeação: 2016.11.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.12.06
     

2016-11-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
 

2016-11-04 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
 

2016-11-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
 

2016-11-04 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
 

2016-11-17 |  Parecer do Governo da RAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-11-24 |  Parecer da ALRAA
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-11-29 |  Parecer da ALRAM
 
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-12-06 |  Discussão generalidade
 
2016-12-07 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 27
Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: CDS-PP
Ausência: PAN
A Favor: PSD



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