Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 278/XIII
Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-07-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2016-07-05 |  Admissão

2016-07-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CEC
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.10

Votação na reunião da Comissão n.º 86 em 2016-10-12
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.14
     

2016-07-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-07-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-07-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-07-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-07-05 |  Publicação
2016-07-06 |  Anúncio

2016-07-20 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-21 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-27 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-07-29 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-02-03 |  Discussão generalidade
2017-02-03 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 47 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN