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Projeto de Resolução 90/XIII/1
Assistência em Escala em Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-01-15 |  Entrada

2016-01-15 |  Publicação
2016-01-19 |  Admissão

2016-01-19 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2016-01-20 |  Anúncio

2016-03-31 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-03-31 na Reunião Plenária n.º 49, Alínea a) do ponto 1 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-03-31 na Reunião Plenária n.º 49, Restantes alíneas Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2016-03-31 na Reunião Plenária n.º 49, Ponto 2 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-04-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2016-04-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Assistência em escala em Portugal: combater a precariedade e promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo
Versão: 1

2016-04-27 |  Envio INCM

2016-05-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Assistência em escala em Portugal: combater a precariedade e promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo [DR I série n.º 84/2016 2016.05.02]