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Projeto de Resolução 69/XIII/1
Pela requalificação do atual e construção de novo edifício do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-01-07 |  Entrada

2016-01-08 |  Publicação
2016-01-12 |  Admissão

2016-01-13 |  Anúncio

2016-01-13 |  Apreciação
2016-01-15 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-01-15 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
A Favor: PSD, PS, PCP, PEV, PAN
Abstenção:CDS-PP

2016-01-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-01-27
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 16 em 2016-01-27
Aprovado
     

2016-01-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a requalificação do atual edifício e a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada
Versão: 1

2016-01-28 |  Envio INCM

2016-02-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a requalificação do atual edifício e a construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada [DR I série n.º 24/2016 2016.02.04]