Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 643/XII/3
Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-07-24 |  Entrada

2014-07-25 |  Admissão

2014-07-25 |  Anúncio

2014-07-25 |  Publicação
2014-07-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Agendada sem tempos para discussão e votada no próprio dia 25-07-2014.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
     

2014-07-25 |  Discussão generalidade
2014-07-25 |  Votação na generalidade
Votação em 2014-07-25 na Reunião Plenária n.º 105 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE
A Favor: PCP, PEV