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Projeto de Lei 615/XII
Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-05-16 |  Entrada

2014-05-20 |  Publicação
2014-05-28 |  Admissão

2014-05-28 |  Anúncio

2014-05-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 209 em 2014-12-16
Aprovado
Autores do Parecer
Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2014.06.03

Data de cessação: 2014.12.16  || motivo: apresentação do Parecer
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.12.16
     

2014-12-19 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2014-12-19 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2014-12-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 33 Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV

2014-12-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 210 em 2015-01-06
Aprovado
     

2015-01-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 298/XII Título: Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede
Versão: 1

2015-01-22 |  Envio para promulgação

2015-02-02 |  Promulgação

2015-02-03 |  Referenda

2015-02-05 |  Envio INCM

2015-02-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 7/2015 Título: Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede [DR I série N.º28/XII/4 2015.02.10 (pág. 793-793)]