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Projeto de Resolução 1038/XII/3
Recomenda a intervenção urgente pela defesa e recuperação da Lagoa de Óbidos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2014-05-09 |  Entrada

2014-05-10 |  Publicação
2014-05-12 |  Admissão

2014-05-12 |  Anúncio

2014-05-14 |  Apreciação
2014-05-14 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2014-05-14 na Reunião Plenária n.º 86, Ponto 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2014-05-14 na Reunião Plenária n.º 86, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV

2014-05-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2014-05-27 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido da requalificação da Lagoa de Óbidos
Versão: 1

2014-05-27 |  Envio INCM

2014-05-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido da requalificação da Lagoa de Óbidos [DR I série n.º 104/2014 2014.05.30]

Petições que lhe deram origem
Número
294/XII
Assunto
Pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos.