Anexos
Planta cartográfica (Igual á que consta do anexo I do PJL, com uma maior definição)
[formato PDF]
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Baptista (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
David Costa (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
2013-11-29 |
Entrada
2013-11-29 |
Publicação
2013-12-04 |
Admissão
2013-12-04 |
Anúncio
2013-12-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2014-07-09
2014-07-10 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2014-07-10 |
Votação na generalidade
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2014-07-10 |
Votação na especialidade
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104, Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2014-07-10 |
Votação final global
Votação em 2014-07-10 na Reunião Plenária n.º 104
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
2014-07-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2014-07-24 |
Decreto (Publicação)
2014-07-30 |
Envio para promulgação
2014-08-08 |
Promulgação
2014-08-18 |
Referenda
2014-08-21 |
Envio INCM
2014-08-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 67/2014
Título:
Limites territoriais entre os concelhos de Sesimbra e do Seixal, no distrito de Setúbal
[DR I série n.º 165/2014 2014.08.28 (pág. 4516-4516)]