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Projeto de Resolução 753/XII/2
Revisão, urgente, do regime de renda apoiada e suspensão dos aumentos das rendas das habitações sociais até à conclusão desse processo. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2013-06-06 |  Entrada

2013-06-06 |  Publicação
2013-06-12 |  Admissão

2013-06-12 |  Anúncio

2013-06-12 |  Baixa comissão para discussão
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2013-07-04
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2013-07-05 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2013-07-05 na Reunião Plenária n.º 110, Ponto 1 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Votação em 2013-07-05 na Reunião Plenária n.º 110, Ponto 2 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV, Miguel Coelho (PS)

2013-07-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Revisão, urgente, do regime de renda apoiada
Versão: 1

2013-07-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente

  Envio da redação final: 2013-07-09
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 11ª CAOTPL


Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2013-07-09, Redação Final aprovada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2013-07-12 |  Envio INCM

2013-07-18 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Revisão, urgente, do regime de renda apoiada [DR I série n.º 137/2013 2013.07.18]