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2012-06-29 |
Entrada
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2012-07-04 |
Admissão
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2012-07-04 |
Anúncio
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2012-07-04 |
Publicação
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2012-07-04 |
Baixa comissão para discussão
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Comissão de Saúde
- Comissão competente
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2012-07-06 |
Apreciação
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Obs: Discussão conjunta com a Petição n.º 42/XII/1.ª.
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2012-07-13 |
Votação Deliberação
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Votação na Reunião Plenária nº. 134
Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
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2012-07-19 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
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Comissão de Saúde
- Comissão competente
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Votação na Reunião da Comissão nº. 57 em 2012-07-24, Aprovada por unanimidade, registando-se a ausencia do BE e PEV
Aprovado
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2012-07-13 |
Resolução (Publicação DAR)
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2012-07-30 |
Envio INCM
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2012-08-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)
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Resolução da AR 102/2012
Título:
Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde
[DR I série Nº.151/XII/1 2012.08.06]
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