Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 407/XII/1
Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2012-06-29 |  Entrada

2012-07-04 |  Admissão

2012-07-04 |  Anúncio

2012-07-04 |  Publicação
2012-07-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2012-07-06 |  Apreciação
2012-07-13 |  Votação Deliberação
Votação em 2012-07-13 na Reunião Plenária n.º 134 Aprovado
A Favor: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP

2012-07-13 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde
Versão: 1

2012-07-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde - Comissão competente

  Envio da redação final: 2012-07-25
  Documento(s) anexo(s)
  E-mail de envio da redacção final


Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2012-07-24, Aprovada por unanimidade, registando-se a ausencia do BE e PEV
Aprovado
     

2012-07-30 |  Envio INCM

2012-08-06 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde [DR I série n.º 151/2012 2012.08.06]

Petições que lhe deram origem
Número
42/XII
Assunto
Pretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde.