Petição

Petição Nº 42/XII/1

Pretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde.
Texto da Petição [formato PDF]

Entrada na AR: 2011.09.27

N° de Assinaturas: 10863

Situação: Concluída

[DAR II série B Nº.71/XII/1 2011.10.22 (pág. 4-4)]

1° Peticionante: Paulo Alexandre Pereira - Presidente da Direcção da TEM

Comissões a que baixou:

XII - Comissão de Saúde

Data de Baixa à Comissão: 2011.10.12

Admitida em: 2011.10.12

Arquivada em: 2012.05.09

Situação na Comissão: Concluída

(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Relator: Conceição Bessa Ruão (PSD)

Nomeado em: 2011.10.12

Data Relatório Final: 2012.03.13

[DAR II série B Nº.212/XII/1 2012.05.12] [formato PDF]

Relatório Final [formato PDF]

Data de envio ao PAR: 2012.05.09

Debate realizado em: 2012.07.06

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 46-52)]

Iniciativas Conjuntas

Tipo	Nº	Título
Projeto de Resolução	403/XII	Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico.
Projeto de Lei	234/XII	Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras.
Projeto de Resolução	407/XII	Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde.

Iniciativas originadas

Tipo	Nº	Título
Projeto de Lei	234/XII	Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras.
Projeto de Resolução	403/XII	Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico.
Projeto de Resolução	407/XII	Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde.

Intervenções:

Paula Santos (PCP)

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 46-47)]

João Semedo (BE)

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 47-48)]

Graça Mota (PSD)

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 48-49)]

Manuel Pizarro (PS)

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 49-50)]

João Serpa Oliva (CDS-PP)

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 50-51)]

José Luís Ferreira (PEV)

[DAR I série Nº.131/XII/1 2012.07.07 (pág. 51-52)]

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