XII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Pretendem a criação e aprovação do Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde; Recomenda a criação do Estatuto de Doente Crónico; Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras; Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde;
João Semedo (BE)
Apresentação do projeto de lei n.º 234/XII (1.ª) ¿ Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras (BE) e do projeto de resolução n.º 407/XII (1.ª) ¿ Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde (BE).
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- duração: 0:04:32]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PETIÇÃO 42/XII/1; PJL n.º 234/XII/1; PJR n.º 403/XII/1; PJR n.º 407/XII/1
Reunião plenária de:
2012-07-06
Tipo de Atividade:
PETIÇÃO 42/XII/1; PJL n.º 234/XII/1; PJR n.º 403/XII/1; PJR n.º 407/XII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção