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Iniciativa 


Projeto de Resolução 404/XII
 
Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2012-06-29 |  Entrada
 

2012-07-04 |  Admissão
 

2012-07-04 |  Anúncio
 

2012-07-04 |  Publicação
 
2012-07-04 |  Baixa comissão para discussão
 
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
       

2012-07-05 |  Apreciação
 
2012-07-06 |  Votação Deliberação
 

Votação na Reunião Plenária nº. 131, Ponto 1
Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária nº. 131, Ponto 2
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV


Votação na Reunião Plenária nº. 131, Ponto 3
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV


2012-07-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão nº. 68 em 2012-07-20, Redação Final aprovada por unanimidade - Ausências do BE e PEV
Aprovado
 
 Remessa da Redação final em: 2012-07-20
     

2012-07-06 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação da rede de postos de venda
Versão: 1
[DAR II série A Nº.214/XII/1 2012.07.24 (pág. 24-24)]

2012-07-27 |  Envio INCM
 

2012-08-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 99/2012
Título: Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação da rede de postos de venda
[DR I série Nº.149/XII/1 2012.08.02]

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