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Projeto de Resolução 276/XI
Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-10-01 |  Entrada

2010-10-06 |  Apreciação
Obs: Petição N.º 64/XI/1.ª
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
270/XI
Título
Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes

2010-10-06 |  Admissão

2010-10-06 |  Anúncio

2010-10-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
     

2010-10-06 |  Apreciação
2010-10-07 |  Publicação
2010-10-08 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 12 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-10-08 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção
Versão: 1

2010-10-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 67 em 2010-10-27, Redacção Final fixada
Aprovado por unanimidade
 Remessa da Redação final em: 2010-10-27
     

2010-11-08 |  Envio INCM

2010-11-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 122/2010 Título: Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção [DR I série N.º221/XI/2 2010.11.15]

Petições que lhe deram origem
Número
64/XI
Assunto
Solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.