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Petição


Petição Nº 64/XI/1
Solicitam a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações.
Texto da Petição [formato PDF]

1° Peticionante:  Luísa Jacinta Soares Dias Ferreira
Entrada na AR:  2010.05.12
N° de Assinaturas:  5928
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º170/XI/1 2010.07.17 (pág. 21-23)]
 
Comissões a que baixou:
  
XI - Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
 
Data de Baixa à Comissão:  2010.05.26
Admitida em:   2010.05.26
Arquivada em:  2010.09.15
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]

Relator:  Miguel Laranjeiro (PS)
Nomeado em:  2010.05.26

Pedido de Informação a: Presidente da Câmara Municipal de Braga em 2010.05.26
N° Oficio pedido: 268/CESC/2010
Resposta em: 2010.07.09
Pedido de Informação a: Ministério da Cultura em 2010.05.26
N° Oficio pedido: 267/CESC/2010
Resposta em: 2010.09.03
Pedido de Informação a: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Territorio em 2010.05.26
N° Oficio pedido: 267/CESC/2010
Resposta em: 2010.07.15

Data Relatório Final:  2010.09.15
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR:  2010.09.15
 
Debate realizado em:  2010.10.06
 
Iniciativas originadas
TipoTítulo
Projeto de Resolução 270/XI Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes
Projeto de Resolução 276/XI Recomenda ao Governo a publicação do Despacho de Classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção.
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