Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 422/XI/2
Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2010-09-23 |  Entrada

2010-09-27 |  Admissão

2010-09-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-12-07


Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP

Autores do Parecer
Rui Pereira (PS)
     

2010-09-29 |  Anúncio

2010-09-30 |  Publicação
2010-10-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19