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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 597/V/4
Candidaturas às eleições autárquicas apresentadas por grupos de cidadãos eleitores
Autoria
Carlos Lilaia (PRD)
,
Hermínio Martinho (PRD)
,
Rui Santos Silva (PRD)
,
Isabel Espada (PRD)
,
Barbosa da Costa (PRD)
1990-10-16
|
Entrada
1990-10-17
|
Admissão
1990-10-17
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
1990-10-18
|
Anúncio
1990-10-19
|
Publicação
[DAR II série A n.º 3, 1990.10.19, da 4.ª SL da V Leg (pág. 21-22)]
1990-10-30
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 7, 1990.10.31, da 4.ª SL da V Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
596/V/4
Título
Limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras municipais
Tipo
Projeto de Lei
Número
611/V/4
Título
Alteração à lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais
Tipo
Proposta de Lei
Número
165/V/4
Título
Alteração à lei eleitoral das Autarquias Locais
Tipo
Proposta de Lei
Número
166/V/4
Título
Altera o regime de atribuições das autarquias locais e competências dos respectivos orgãos
Tipo
Projeto de Lei
Número
498/V/3
Título
Apresentação de candidaturas nas eleições municipais
Tipo
Projeto de Lei
Número
580/V/3
Título
Altera o Decreto-lei nº 100/84, de 29 de Março - Lei das autarquias locais
Intervenções
Coelho dos Santos (PSD)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Luis Valente de Oliveira (MIN. DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Vitor Crespo (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Herculano Pombo (PEV)
,
João Amaral (PCP)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Carlos Lilaia (PRD)
,
Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Manuel Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Gameiro dos Santos (PS)
,
Narana Coissoró (CDS)
,
Manuel Pereira (MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Barbosa da Costa (PRD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Nogueira de Brito (CDS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Dias Loureiro (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
1990-11-08
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 9, 1990.11.09, da 4.ª SL da V Leg ]
Votação em 1990-11-08 na Reunião Plenária n.º 9
Aprovado
A Favor:
PSD
,
PRD
,
CDS
,
PEV
Abstenção:
PS
,
PCP
,
João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1990-11-08
|
Baixa comissão especialidade
Obs:
Transferência para a Comissão de Assuntos Constitucionais
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1991-06-19
Autores do Parecer
Guilherme Silva (PSD)
1990-11-08
|
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
1991-03-08
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 29, 1991.03.08, da V Leg ]