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Projeto de Lei 90/IX
Regula as técnicas de procriação medicamente assistidas. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2002-06-28 |  Entrada

2002-06-28 |  Admissão

2002-06-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Isilda Pegado (PSD)
Data de nomeação: 2002.07.10
     

2002-06-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
Autores do Parecer
Odete Santos (PCP)
Data de nomeação: 2002.07.04
     

2002-07-03 |  Anúncio

2002-07-04 |  Publicação
2002-10-07 |  Retificação da iniciativa
Obs: Substituição do texto original

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada