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Iniciativa


Projeto de Lei 24/IX
 
Cria o sistema de vigilância e controlo do exercício da actividade de dragagens e extracção de inertes. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2002-05-15 |  Entrada
 

2002-05-16 |  Admissão
 

2002-05-16 |  Anúncio
 

2002-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2002.07.11

UNANUMIDADE
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Luís Rodrigues (PSD)
Data de nomeação: 2002.05.22

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2002.07.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2002.07.23
     

2002-05-18 |  Publicação
 
2003-04-30 |  Discussão generalidade
 
2003-05-08 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
  Obs: Pelo prazo de 60 dias
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PS, CDS-PP, PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 116
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV



2003-05-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Data do Relatório/Parecer: 2003.06.04

Unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Renato Sampaio (PS)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.04

Luís Gomes (PSD)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.04

Heloísa Apolónia (PEV)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.04

Honório Novo (PCP)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.04

Joana Amaral Dias (BE)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.04

Miguel Paiva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2003.05.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.06.04
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.06.26
     

2003-07-03 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 139
Rejeitado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, BE, PEV



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