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Apreciação Parlamentar 52/VIII
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Basílio Horta (CDS-PP)
,
Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Herculano Gonçalves (CDS-PP)
,
Rosado Fernandes (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
António Pinho (CDS-PP)
,
Maria Celeste Cardona (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP)
,
Manuel Queiró (CDS-PP)
2001-10-10
|
Entrada
2001-10-13
|
Admissão
2001-10-17
|
Anúncio
2001-10-20
|
Publicação
[DAR II série B N.º5/VIII/3 2001.10.20 (pág. 20-20)]
2001-10-26
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série N.º18/VIII/3 2001.10.27 (pág. 616--629)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
51/VIII
Título
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.
Intervenções
João Maçãs (PSD)
,
Rosado Fernandes (CDS-PP)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
José Magalhães (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Ana Catarina Mendonça (PS)
,
António Martinho (PS)
,
Rui Pereira (S.E. DA ADMINISTRA. INTERNA)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Alves Pereira (CDS-PP)
,
Isabel Castro (PEV)
2001-10-26
|
Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.11.29
ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
[DAR II série B N.º8/VIII/3 2001.11.30 (pág. 41-41)]
2001-11-30
|
Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
51/VIII
Título
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.
Votação na Reunião Plenária n.º 26, Votadas as propostas de aditamento dos artigos 5º- A e 5º -B
Aprovado
Contra: 16-
PS
,
BE
Abstenção: 10-
PS
,
PEV
A Favor:
PS
,
PSD
,
PCP
,
CDS-PP
, Daniel Campelo (INDEP)
Intervenções
Osvaldo de Castro (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Francisco Louçã (BE)
,
Basílio Horta (CDS-PP)
,
António Braga (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Rosado Fernandes (CDS-PP)
,
Daniel Campelo (INDEP)
,
Fernando Rosas (BE)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Agostinho Lopes (PCP)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Dias Baptista (PS)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
José Barros Moura (PS)
,
Maria Santos (PS)
,
Ana Catarina Mendonça (PS)
,
Pedro Roseta (PSD)
,
Nuno Freitas (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
2001-11-30
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 177/VIII
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-Leis n.ºs 114/98, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho
Versão:
1
[DAR II série A N.º18/VIII/3 2001.12.15 (pág. 322-322)]
2001-12-05
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
2001-12-05
|
Devolução do texto final pela comissão
2001-12-05
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs:
*
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
2001-12-10
|
Envio para promulgação
2001-12-18
|
Promulgação
2001-12-19
|
Referenda
2001-12-21
|
Envio INCM
2002-01-02
|
Lei (Publicação DR)
Lei 1/2002
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-Leis n.ºs 114/98, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho
[DR I série A N.º1 2002.01.02]