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Iniciativa


Apreciação Parlamentar 52/VIII
 
Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho"., [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2001-10-10 |  Entrada
 

2001-10-13 |  Admissão
 

2001-10-17 |  Anúncio
 

2001-10-20 |  Publicação
 
2001-10-26 |  Apreciação de Decreto-Lei
 
2001-10-26 |  Baixa comissão especialidade
 
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2001.11.29

ARTIGO A ARTIGO
Aprovado
     

2001-11-30 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 26, Votadas as propostas de aditamento dos artigos 5º- A e 5º -B
Aprovado
Contra: 16-PS, BE
Abstenção: 10-PS, PEV
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, Daniel Campelo (INDEP)



2001-11-30 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 177/VIII
Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-Leis n.ºs 114/98, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho
Versão: 1
[DAR II série A N.º18/VIII/3 2001.12.15 (pág. 322-322)]

2001-12-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *

2001-12-05 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2001-12-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2001-12-10 |  Envio para promulgação
 

2001-12-18 |  Promulgação
 

2001-12-19 |  Referenda
 

2001-12-21 |  Envio INCM
 

2002-01-02 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 1/2002
Título: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-Leis n.ºs 114/98, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho
[DR I série A N.º1 2002.01.02]

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