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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe Intervenção


Intervenção

VIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa

  Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.
  Agostinho Lopes (PCP)

Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2001-11-30
[DAR I série N.º26/VIII/3 2001.12.03 (pág. 1064-1064)]
Tipo de Actividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 52/VIII-3 Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "Altera os Decretos-lei n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Lei n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho".,

Fase da tramitação: Votação final global
Iniciativa Discutida: Apreciação Parlamentar 51/VIII-3 Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro, que "altera os Decretos-Leis n.ºs 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.ºs 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho.

Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção
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