Altera a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho)
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(Substituição de texto de iniciativa em 2021-04-21.)
2021-04-12 |
Entrada
2021-04-12 |
Admissão
2021-04-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-05-12
2021-04-13 |
Publicação
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2021-04-13 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2021-04-14 |
Anúncio
2021-04-28 |
Parecer do Governo da RAA
2021-04-30 |
Parecer da ALRAM
2021-05-04 |
Parecer da ALRAA
2021-05-18 |
Discussão generalidade
João Gomes Cravinho (Ministro da Defesa Nacional)
,
Marcos Perestrello (PS)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Diogo Leão (PS)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Ana Miguel dos Santos (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Diogo Leão (PS)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Carlos Eduardo Reis (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
2021-05-20 |
Votação na generalidade
Votação em 2021-05-20 na Reunião Plenária n.º 69
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH