Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 110-CACDLG-XIII
Assunto
Audição da Ministra da Justiça ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República, [incluindo dois pontos autónomos a Requerimento do BE]
Data da Audição
2018-02-14
Requerimento da Audição
Aprovado
 na reunião nº
165
 de 
2018-01-17
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Membros do Governo Ouvidos
Anabela Pedroso (S.E. da Justiça) Helena Mesquita Ribeiro (S.E. Adjunta e da Justiça) Francisca Van Dunem (Min. da Justiça)
Documentos associados à audição
Requerimento - GP BE [formato PDF]
Requerimento - GP BE [formato PDF]

Links associados à audição