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Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
    Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
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Portal das Comissões > XI LEGISLATURA > 1ª CACDLG
Reuniões Agendadas
Não existem Reuniões Agendadas.
Iniciativas em Comissão
Não existem iniciativas.
Audições em Comissão
NúmLeg.SLDataAssuntoEntidades
72-CACDLG-XIXI22011-03-30Audição do candidato a Juíz do Tribunal Constitucional (cuja designação compete à Assembleia da República), nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do artigo 257.º do Regimento da Assembleia da República. Juiz Conselheiro José da Cunha Barbosa
71-CACDLG-XIXI22011-03-29Audição sobre a discussão das matérias relativas aos Centros Educativos (requerimento do PSD), à actuação da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira em Setembro de 2010 (requerimento do BE), e ao funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (requerimento do PSD). MIN. DA JUSTIÇA;S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
70-CACDLG-XIXI22011-03-16Audição sobre o relatório das visitas aos Centros Educativos entre Junho e Outubro de 2010 (Requerida pelo Grupo Parlamentar do BE) Dra. Ana Maria Seiça Neves - Coordenadora do CFCE;Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos;Juiz Desembargador Dr. Jorge Vilaça - Membro do CFCE;Procuradora-Geral Adjunta Dra. Maria do Carmo Peralta - Membro do CFCE;Deputada Maria do Rosário Carneiro - Membro do CFCE;Deputada Teresa Morais - Membro do CFCE
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLDataAssuntoEntidades
22-CACDLG-XIXI22010-12-07Direitos Humanos em Portugal Encarregado de Negócios da Embaixada da Suécia, a.i. Christian Carlsson;Natalia Lakso Vazquez (estagiária)
21-CACDLG-XIXI22010-11-17Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz. Juiz Conselheiro Jaime Octávio Cardona Ferreira - Presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz
20-CACDLG-XIXI22010-11-17Audiência sobre a organização e funcionamento do Conselho de Fiscalização da Base de dados de Perfis de ADN. Juiz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos - Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN
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