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Comissão de Assuntos Europeus
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Iniciativas em Comissão
TipoNúmLeg.SLTítuloEstadoD.EstadoAutores
Projeto de Resolução766XIII2Regiões UltraperiféricasBaixa comissão para discussão2017-03-28 PSD
Proposta de Lei36XIII2Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017Baixa comissão distribuição inicial generalidade2016-10-14 Governo
Proposta de Lei37XIII2Aprova o Orçamento do Estado para 2017Baixa comissão distribuição inicial generalidade2016-10-14 Governo
Audi�ncias em Comissão
NúmLeg.SLAssuntoEntidadesEstadoData
27-CAE-XIIIXIII2 Diretor-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério Federal das Relações Externas alemão, Sr. Martin Kotthaus Concedida2017-04-20
26-CAE-XIIIXIII2Brexit Antoine Comte-Bellot, Conselheiro diplomático da Embaixada de França;Isabelle de Frayssinet, Conselheira para os Assuntos Europeus da Embaixada de França Concedida2017-04-20
25-CAE-XIIIXIII2Audiência de Dara Murphy, Ministro dos Assuntos Europeus, Mercado Único Digital e Proteção de Dados da Irlanda Dara Murphy, Ministro dos Assuntos Europeus, Mercado Único Digital e Proteção de Dados da Irlanda Concedida2017-05-02
Petições em Comissão
Não existem petições.
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