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A referida iniciativa legislativa do Governo está em Apreciação Pública até 31 de maio. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu em audição o Presidente do Conselho Diretivo do ISP. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu em audição o Ministro das Finanças, no âmbito do Quadro Plurianual de Programação Orçamental e do artigo 12.º-B da Lei de Enquadramento Orçamental. (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição do Secretário de Estado do Orçamento, sobre a execução orçamental do 1.º trimestre de 2012. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu em audição as personalidades indigitadas para integrar a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública. (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à fixação da redação final da Proposta de Lei apresentada pelo Governo. O decreto seguirá para promulgação. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu em audição o Ministro de Estado e das Finanças, no âmbito das audições periódicas previstas no Regimento da Assembleia da República. (leia mais -->)
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A reunião realizou-se conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus.
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A Comissão recebeu em audiência o Comissário Olli Rehn, responsável na Comissão Europeia pelos assuntos económicos e monetários e o euro. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu, a requerimento do Bloco de Esquerda, o Presidente da extinta Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações (CAR), sobre a consulta da CAR no âmbito da reprivatização do BPN. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu, a convite da Comissão de Assuntos Europeus, o Governador do Banco de Portugal (leia mais -->)
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A Comissão ouviu o Secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito da prossecução do seu plano de atividades. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu a Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, sobre o regime jurídico aplicável à salvaguarda de interesses estratégicos nacionais no âmbito da Lei-Quadro das Privatizações. (leia mais -->)
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A Comissão ouviu o Tribunal de Contas, a propósito da apreciação à Conta Geral do Estado referente ao ano de 2010.
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A Comissão ouviu em audição o Governo, a ANMP e o Tribunal de Contas, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 40/XII/1.ª (GOV). (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição da Administração da CGD, a requerimento do PCP, sobre operações financeiras deste Banco em paraísos fiscais (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, sobre o Acordo intergovernamental para um novo pacto orçamental. (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição da Associação Portuguesa de Bancos, a requerimento do PCP, sobre a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para a Segurança Social. (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição do Presidente do Tribunal de Contas Europeu, para apresentação do Relatório Anual. (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição do Presidente do Instituto de Seguros de Portugal e da Federação do Sector Financeiro, a requerimento do PCP, sobre a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para a Segurança Social. (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e Segurança Social, a requerimento do PCP, sobre a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para a Segurança Social. (leia mais -->)
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A Comissão procedeu à audição do Governador do Banco de Portugal, requerimento do GP PCP (ver Anexo 1), sobre a transferência dos fundos de pensões dos trabalhadores bancários para a Segurança Social. (leia mais -->)
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A Comissão acompanha o desenvolvimento do Semestre Europeu. (leia mais -->)
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