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Legislação nas áreas da Comunicação Social, Cultura, Juventude, Desporto e Associativismo
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
    Em Atividade [2015-11-12 a  ]
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Arquivo de Petições
Petições em Comissão
NúmLeg.SLTítuloSituação
366XIII2Solicita que desencadeie os procedimentos necessários com vista à destituição do Prof. Alberto Arons de Carvalho do cargo de Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC.Concluída
331XIII2Solicita a destituição da Direção do Convento de Cristo.Concluída
314XIII2Solicita a criação de legislação de forma a salvaguardar os bens que representem a Identidade Cultura Portuguesa.Concluída
289XIII2Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa do posto médico da CUF, no Barreiro.Concluída
281XIII2Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa.Proposta para apreciação em plenário
274XIII2Solicitam a trasladação do ataúde de D. Maria Pia, esposa do Rei D. Luís de Portugal, do Panteão dos Saboias na Basílica de Superga em Turim, Piemonte, Itália, para o Panteão do Bragança, localizado no Mosteiro da Igreja de São Vicente de Fora, em Lisboa.Concluída
267XIII2Solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo no sentido da salvaguarda e preservação do património industrial da Fábrica Robinson.Proposta para apreciação em plenário
234XIII2Solicitam a concessão parcial do Forte de Peniche, no âmbito do Programa REVIVE.Concluída
211XIII2Solicita que seja recomendada a criação de um Museu Digital do Metropolitano de Lisboa.Concluída
210XIII2Solicita alteração legislativa ao n.º 2 do artigo 29.º da Lei da Imprensa, Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.Concluída
196XIII2Solicita alteração ao regime de policiamento de espetáculos desportivos.Concluída
187XIII2Proteção do Forte de Peniche da Concessão a PrivadosConcluída
183XIII2Solicita a realização de um referendo sobre a venda em leilão internacional ou a exposição num centro nacional de arte das 85 obras de Miró.Concluída
150XIII1Portugal também para os portuguesesConcluída
147XIII1Pretende que a calçada portuguesa seja elevada a Património Nacional Imaterial da Humanidade.Concluída
131XIII1Direito de Informação - Legendagem de Programas Informativos.Concluída
67XIII1Pela extinção da taxa de regulação e supervisão para a comunicação social, e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.Concluída
63XIII1Solicitam a intervenção da AR no sentido de impedir que o Ateneu Comercial de Lisboa seja vendido.Concluída
38XIII1Solicita o desenvolvimento de uma plataforma, congregadora das associações promotoras dos direitos dos jovens, para resolução dos problemas dos jovens em situação social aguda.Concluída
19XIII1Pretende que seja proibido o trabalho e assistência por menores em espetáculos tauromáquicos.Concluída
543XII4Solicita que o ciclista Joaquim Agostinho tenha honras de Panteão NacionalConcluída
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