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Conteúdo da Página
Petição Nº 131/XIII/1
Direito de Informação - Legendagem de Programas Informativos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Estêvão Domingos de Sá Sequeira
Entrada na AR:
2016.06.20
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Audição em 2016-09-21 com Estevão Domingos de Sá Sequeira
Data de Baixa à Comissão:
2016.06.24
Admitida em:
2016.07.05
Arquivada em:
2016.10.04
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
PI_Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Relator:
Helga Correia (PSD)
Nomeado em:
2016.07.05
Pedido de Informação a:
ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
em 2016.07.07
N° Oficio pedido:
136/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.07.18
Pedido de Informação a:
Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
em 2016.07.07
N° Oficio pedido:
137/CCCJD/2016
Resposta em:
2016.07.29
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
RPI_Presidente do Conselho de Administração da RTP - Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Data Relatório Final:
2016.10.04
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.10.06