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Conteúdo da Página
Petição Nº 67/XIII/1
Pela extinção da taxa de regulação e supervisão para a comunicação social, e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Artur Manuel de Jesus Linha (nome profissional Arthur Ligne)
Entrada na AR:
2016.02.29
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XIII
-
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Audição em 2016-05-17 com Artur Ligne, subscritor da Petição 67/XIII/1“Pela extinção da taxa de regulação e supervisão para a Comunicação Social e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social”
Data de Baixa à Comissão:
2016.03.07
Admitida em:
2016.03.29
Arquivada em:
2016.05.31
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Pedidos de Informação
PI_Associação Portuguesa de Imprensa
PI_Direção do Sindicato dos Jornalistas
PI_Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Relator:
Norberto Patinho (PS)
Nomeado em:
2016.03.29
Pedido de Informação a:
Entidade Reguladora para a Comunicação Social
em 2016.04.01
N° Oficio pedido:
65/12CCCJD/2016
Resposta em:
2016.05.09
Pedido de Informação a:
Associação Portuguesa de Imprensa
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
72/12CCCJD/2016
Resposta em:
2016.04.22
Pedido de Informação a:
Direção do Sindicato dos Jornalistas
em 2016.04.12
N° Oficio pedido:
73/12CCCJD/2016
Resposta em:
2016.05.02
Respostas dos Pedidos de Informação
RPI_Associação Portuguesa de Imprensa
RPI_Direção do Sindicato dos Jornalistas
RPI_Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Data Relatório Final:
2016.05.31
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2016.06.01