REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.09.15 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Proposta de Lei n.º 34/XI/1.ª (GOV) - Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa "Licenciamento Zero".
Projecto de Lei n.º 408/XI/1.ª (CDS-PP) - Lei de Bases dos Cuidados Paliativos
Projecto de Lei n.º 288/XI/1.ª (BE) - Consagra o direito dos cidadãos aos cuidados paliativos, define a responsabilidade do Estado em matéria de cuidados paliativos e cria a rede nacional de cuidados paliativos.
Petição n.º 46/XI/1.ª - Solicitam que vingue a proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos.
Petição n.º 48/XI/1.ª - Regulamentação da Optometria em Portugal.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.09.16 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas.
Projecto de Lei n.º 401/XI/1.ª (PS, PPD/PSD e CDS-PP) - Quarta alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental).
Projecto de Regimento n.º 2/XI/1.ª (PS,PPD/ PSD e CDS-PP) - Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007.
Proposta de Lei n.º 35/XI/1.ª (GOV) - Alarga e uniformiza o regime do exercício do voto antecipado nas eleições do Presidente da República, da Assembleia da República, dos órgãos das autarquias locais, do Parlamento Europeu e nos referendos nacional e local.
Projecto de Lei n.º 405/X/1.º (PPD/PSD) - Alteração ao regime jurídico da eleição do Presidente da República.
Petição n.º 55/XI/1.ª - Contra a criação de uma secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura.
Petição n.º 66/XI/1.ª - Solicitam a aplicação à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
Projecto de Resolução n.º 168/XI (PCP) - Recomenda ao Governo que seja aplicado à educação pré-escolar do calendário escolar estabelecido para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.09.17 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Apreciação Parlamentar n. 44/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril".
Apreciação Parlamentar n.º 45/XI/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril".
Apreciação Parlamentar n.º 54/XI/1.ª (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, que Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16499, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 132003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 1762003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2832003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 912009, de 9 de Abril".
Projecto de Lei n.º 290/XI (BE) - Procede à regularização dos vínculos precários da Administração Central, Regional e Local.
Projecto de Lei n.º 59/XI (PCP) - Garante aos trabalhadores o vínculo público de nomeação e combate a precariedade na Administração Pública.
Projecto de Lei n.º 167/XI/1.ª (PEV) - Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica.
Petição n.º 67/XI/1.ª - Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego.
Petição n.º 70/XI/1.ª - Pedido de redução do número máximo de alunos por turma e por professor.
Projecto de Lei n.º 352/X/1.ª (PCP) - Constituição de turmas - número máximo de alunos nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário.
Projecto de Lei n.º 409/XI (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docentes nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
VOTAÇÕES REGIMENTAIS 12H00
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo