REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.05.12 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Debate de atualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, ao abrigo do n.º 3 do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre "A política orçamental do Governo".
Declarações Políticas.
Proposta de Lei n.º 24/XI/1.ª (GOV) - Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.
Apreciação Parlamentar n.º 26/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril, que "Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro";
Apreciação Parlamentar n.º 27/XI/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 29/2010, de 1 de Abril, que "Prorroga até 31 de Dezembro de 2010 a aplicação das medidas excepcionais de contratação pública, permitindo a adopção do procedimento de ajuste directo para a celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, no âmbito da prossecução do objecto da Parque Escolar, E. P. E., alterando o Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro".
Projecto de Lei n.º 194/XI/1.ª (PPD/PSD) - Integração do município de Mação na NUTS III - Médio Tejo;
Projecto de Lei n.º 254/XI/1.ª (BE) - Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo. ;
Projecto de Lei n.º 255/XI/1.ª (PCP) - Integra o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo;
Projecto de Lei n.º 258/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, bem como os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de Abril, de modo a integrar o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo.
Projecto de Lei n.º 165/XI/1.ª (PCP) - Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública;
Projecto de Lei n.º 166/XI/1.ª (PCP) - Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção;
Projecto de Lei n.º 242/XI/1.ª (BE) - Altera o Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, reforçando o regime de protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade;
Projecto de Lei n.º 244/XI/1.ª (BE) - Altera o Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, reforçando a protecção na parentalidade dos trabalhadores abrangidos pelo regime convergente;
Votações Regimentais às 18:00 horas.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.05.14 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Apreciação Parlamentar n.º 28/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro";
Apreciação Parlamentar n.º 29/XI/1.ª (PPD/PSD) - Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que "Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro".
Apreciação Parlamentar n.º 30/XI/1.ª (PPD/PSD) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio";
Apreciação Parlamentar n.º 31/XI/1.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio";
Apreciação Parlamentar n.º 32/XI/1.ª (CDS-PP) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio";
Apreciação Parlamentar n.º 33/XI/1.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que "Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio" .
Petição n.º 403/X/3.ª - Solicitação de medidas no sentido do respeito pelos direitos ao ambiente, à qualidade de vida e ao património face à instalação de uma linha de muito alta tensão nas freguesias de Belas, Agualva-Cacém e S. Marcos (Sintra).
Petição n.º 4/XI/1.ª - Solicitam que os livros que saíram de circulação não sejam destruídos.
Petição n.º 19/XI/1.ª - Por uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais.
Projecto de Resolução n.º 134/XI/1.ª (BE) - Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo