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Projeto de Lei 255/XI
Integra o município de Mação na NUTS III - Médio Tejo. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-05-04 |  Entrada

2010-05-06 |  Admissão

2010-05-06 |  Anúncio

2010-05-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.05.12

Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2010-05-12
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
João Sequeira (PS)
Data de nomeação: 2010.05.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.05.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.05.12
     

2010-05-08 |  Publicação
2010-05-12 |  Discussão generalidade
2010-05-12 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 56 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-05-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.07.01

Votação na reunião da Comissão n.º 35 em 2010-06-30
Aprovado por unanimidade
     

2010-07-02 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativo ao PJL n.º 194/XI/1.ª (PPD/PSD), PJL n.º 254/XI/1.ª (BE), PJL n.º 255/XI/1.ª (PCP) e PJL n.º 258/XI/1.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-07-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 32/XI Título: Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo
Versão: 1

2010-07-30 |  Envio para promulgação

2010-08-12 |  Promulgação

2010-08-12 |  Referenda

2010-08-18 |  Envio INCM

2010-08-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 21/2010 Título: Integra o concelho de Mação na unidade territorial do Médio Tejo [DR I série N.º163/XI/1 2010.08.23]