REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.17 (QUARTA-FEIRA)
15:00 HORAS
Debate de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre “As alterações ao subsídio de desemprego anunciadas pelo Governo, pela voz da Ministra do Trabalho”, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE .
Debate de Actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre “As alterações ao subsídio de desemprego previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento”, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Declarações Políticas.
Debate sobre o Inquérito Parlamentar n.º 4/XI/1.ª (PPD/PSD e BE) - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.
Projecto de Lei n.º 30/XI/1.ª (PPD/PSD) - Altera a Lei da Nacionalidade estendendo a nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.
Projecto de Lei n.º 77/XI/1.ª (PPD/PSD) - Apoio ao Associativismo Português no Estrangeiro.
Projecto de Lei n.º 78/XI/1.ª (PPD/PSD) - Apoio à Comunicação Social em Língua Portuguesa no Estrangeiro.
Projecto de Resolução n.º 21/XI/1.ª (PPD/PSD) - Sobre a problemática da Mulher Emigrante.
Projecto de Lei n.º 22/XI/1.ª (PPD/PSD) - Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.
Projecto de Lei n.º 168/XI/1.ª (PCP) - Cria um Fundo de Apoio Social aos Emigrantes Portugueses Exposição de motivos.
Projecto de Lei n.º 169/XI/1.ª (PCP) - Movimento Associativo das Comunidades Portuguesas residentes no estrangeiro.
Projecto de Lei n.º 170/XI/1.ª (PCP) - Criação de um Fundo de Apoio ao Movimento Associativo português no estrangeiro.
Projecto de Lei n.º 171/XI/1.ª (CDS-PP) - Apoio à Comunicação Social em língua portuguesa no estrangeiro.
Projecto de Resolução n.º 78/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.18 (QUINTA-FEIRA)
15:00 HORAS
Interpelação ao Governo n.º 3/XI/1.ª (BE) - Sobra "A política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto no acesso, funcionamento, capacidade e qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.03.19 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar dp CDS-PP sobre "Violência praticada no meio escolar"
Projecto de Lei n.º 122/XI/1.ª (BE) - Apoia o Movimento Associativo Popular.
Projecto de Lei n.º 123/XI/1.ª (BE) - Regula a actividade das Associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo (CNAP).
Projecto de Lei n.º 128/XI/1.ª (PCP) - Altera o regime de concessão do Estatuto de Utilidade Pública.
Projecto de Lei n.º 129/XI/1.ª (PCP) - Regime de apoio ao Movimento Associativo Popular.
Projecto de Lei n.º 130/XI/1.ª (PCP) - Reforça o apoio ao Movimento Associativo Popular através da alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Projecto de Lei n.º 131/XI/1.ª (PCP) - Excepciona os bares, cantinas e refeitórios das Associações sem fins lucrativos do Regime Geral de Licenciamento.
Projecto de Lei n.º 132/XI/1.ª (PCP) - Cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular.
Projecto de Resolução n.º 55/XI /1.ª (PPD/PSD) - Recomenda ao Governo a regulamentação a aplicação do Estatuto de Parceiro Social.
Projecto de Resolução n.º 83/XI/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.
Projecto de Lei n.º 21/XI/1.ª (PCP) - Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A. .
Projecto de Lei n.º 19/XI/1.ª (BE) - Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, S.A., e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais.
Projecto de Lei n.º 64/XI/1.ª (PPD/PSD) - Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, S.A.
Projecto de Lei n.º 92/XI/1.ª (CDS-PP) - Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Projecto de Lei n.º 17/XI/1.ª (PEV) - Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
Projecto de Lei n.º 161/XI/1.ª (PS) - Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto.
Projecto de Lei n.º 172/XI/1.ª (CDS-PP) - Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto.
Petição n.º 38/XI/1.ª - Solicita a alteração do Projecto de Lei n.º 161/XI (PS), que cria a ordem dos Nutricionistas e aprova o seu estatuto, de forma a que o mesmo passe a contemplar os Dietistas.
Projecto de Lei n.º 139/XI/1.ª (PEV) - Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara.
Projecto de Lei n.º 63/XI/1.ª (PPD/PSD) - Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.
Projecto de Lei n.º 70/XI/1.ª (PCP) - Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcantâra.
Projecto de Lei n.º 74/XI/1.ª (BE) - Revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro.
Projecto de Lei n.º 176/XI/1.ª (CDS-PP) - Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara.
Projecto de Resolução n.º 80/XI/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro.
Votações Regimentais às12:00 horas