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Iniciativa


Projeto de Lei 172/XI
 
Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2010-03-11 |  Entrada
 

2010-03-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.03.18

Votação na Reunião da Comissão n.º 19 em 2010-03-18
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2010.03.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.03.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.03.18
     

2010-03-17 |  Admissão
 

2010-03-18 |  Anúncio
 

2010-03-18 |  Publicação
 
2010-03-19 |  Discussão generalidade
 
2010-03-24 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 39
Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE
Abstenção: PCP, PEV



2010-03-25 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Distribuído em 2010-04-06
Grupo de Trabalho - Criação da Ordem dos Nutricionistas
Data do Relatório/Parecer: 2010.09.28

Votação na Reunião da Comissão n.º 43 em 2010-09-28, Texto Final aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2010-10-08 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 12, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativo aos Projectos de Lei n.ºs 161/XI/1.ª (PS) e 172/XI/1.ª (CDS-PP).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV



2010-10-08 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 61/XI
Título: Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
Versão: 1
[DAR II série A N.º31/XI/2 2010.11.08 (pág. 2-25)]

2010-10-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 49 em 2010-10-28, Redacção Final aprovada sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2010-10-28
     

2010-11-12 |  Envio para promulgação
 

2010-11-27 |  Promulgação
 

2010-11-30 |  Referenda
 

2010-12-09 |  Envio INCM
 

2010-12-14 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 51/2010
Título: Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto
[DR I série N.º240/XI/2 2010.12.14]

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