REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.16 (QUARTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Interpelação ao Governo n.º 6/XI /1.ª (BE) - Sobre "A evolução do PEC e a política orçamental".
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.17 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Interpelação ao Governo n.º 7/XI/1.ª (CDS-PP) - Sobre "Política Fiscal".
REUNIÃO PLENÁRIA - 2010.06.18 (SEXTA-FEIRA) 09:30 HORAS
Debate de Urgência, requerido pelo PCP sobre “Saúde”.
Proposta de Lei n.º 27/XI/1.ª (GOV) - Procede à segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.
Proposta de Lei n.º 21/XI/1.ª (GOV) - Autoriza o Governo a alterar o Estatuto do Notariado e o Estatuto da Ordem dos Notários.
Projecto de Lei n.º 294/XI/1.ª (CDS-PP) - Altera o Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004, de 4 de Fevereiro e os Códigos do Registo Predial e Comercial, visando a implementação do princípio da suficiência
Projecto de Resolução n.º 153/XI1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo de licença sem vencimento para os notários oriundos da Função Pública.
Petição n.º 13/XI (Associação Sindical dos Profissionais da Polícia - ASPP/PSP) - Pela não aplicação à Polícia de Segurança Pública da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e pela aprovação de legislação específica referente ao regime de vinculação, remuneração, carreiras, higiene e segurança e horário de trabalho aos profissionais da polícia.
Petição n.º 406/X (Sérgio Santos e Outros) - Solicitação de medidas necessárias para a alteração do traçado das linhas de muito alta tensão Portimão - Tunes, entre Santo Estevão e Gavião de Baixo, concelho de Silves.
Petição n.º 440/X (José Fernando Simões e Outros) - Pedido para alteração do traçado da linha de muito alta tensão da REN no concelho de Almada.
Projecto de Resolução n.º 131/XI/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que intervenha junto da Rede Eléctrica Nacional no sentido de implementar o traçado apresentado no estudo do impacto ambiental de Fevereiro de 2009, com as rectificações propostas e consensualmente aceites ou considere outras soluções alternativas existentes e que não colidem com os interesses dos residentes nem comprometem projectos de interesse para o desenvolvimento local.
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2010.
Proposta de Resolução n.º 3/XI/1.ª - (GOV) - Aprova, a Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo XII do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite, adoptada em Paris, a 23 de Março de 2007, no âmbito da 31.ª Assembleia das Partes.
Proposta de Resolução n.º 4/XI/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa, a 24 de Junho de 2008.
Proposta de Resolução n.º 7/XI/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa, a 24 de Junho de 2008.
Proposta de Resolução n.º 8/IX/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa, a 8 de Maio de 2009.
Proposta de Resolução n.º 9/XI/1.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação Relativo ao Estabelecimento de um Escritório de Informação da Organização em Lisboa, assinado em Lisboa, a 25 de Julho de 2009.
Proposta de Resolução n.º 14/XI/1.ª (GOV) - Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado a 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos.
Votações Regimentais