Proposta de Resolução 14/XI/1
Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado a 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2010-05-17 |
Entrada
2010-05-19 |
Admissão
2010-05-19 |
Anúncio
2010-05-19 |
Publicação
2010-05-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2010-06-18 |
Votação global
Votação em 2010-06-18 na Reunião Plenária n.º 70
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
2010-06-18 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado a 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris a 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos
Versão:
1
2010-06-30 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2010-06-30 |
Envio INCM
2010-07-13 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o recesso ao Tratado que cria a União da Europa Ocidental, assinado em 17 de Março de 1948 em Bruxelas, e ao Protocolo que modifica e completa o Tratado de Bruxelas, assinado em Paris em 23 de Outubro de 1954, e respectivos anexos
[DR I série n.º 134/2010 2010.07.13]