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Proposta de Resolução 7/XI/1
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa, a 24 de Junho de 2008. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Acordo digitalizado [formato PDF]


Acordo de Cooperação Militar (versão PT) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo de Cooperação Militar (versão ING) [formato DOC] [formato PDF]


Acordo de Cooperação Militar (versão UA) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2010-03-12 |  Entrada

2010-03-18 |  Admissão

2010-03-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-04-29


Votação na reunião da Comissão n.º 26 em 2010-04-27
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PEV
Ausência: PCP

Autores do Parecer
Maria Paula Cardoso (PSD)
     

2010-03-19 |  Anúncio

2010-03-19 |  Publicação
2010-06-18 |  Votação global
Votação em 2010-06-18 na Reunião Plenária n.º 70 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV

2010-06-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa, a 24 de Junho de 2008
Versão: 1

2010-06-30 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2010-06-30 |  Envio INCM

2010-07-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008 [DR I série n.º 134/2010 2010.07.13]

2010-09-07 |  Retificação (Publicação DR)
[DR I série n.º 174 2010.09.07, Declaração de Rectificação n.º 68/2010]