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Petição


Petição Nº 72/IX/2
Pretendem a adopção de medidas de reforço da protecção e defesa da vida e dignidade de cada ser humano, bem como da sua protecção jurídica na fase embrionária, e ainda de promoção da família e apoio à mãe grávida em dificuldade e ao recém-nascido.
Texto final [formato PDF]

1° Peticionante:  Isabel Margarida Carmo Pedro e Outros
Entrada na AR:  2004.03.03
N° de Assinaturas:  216855
N° de Assinaturas inicial:  0
Situação:  Concluída
[DAR II série B N.º24/IX/2 2004.03.27]
 
Comissões a que baixou:
        
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Transitada da IX Legislatura
Data de Baixa à Comissão:  2007.10.23
Arquivada em:  2008.04.02
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  João Oliveira (PCP)
Nomeado em:  2007.10.23

Data Relatório Final:  2008.04.02
Data de envio ao PAR:  2008.04.08
 
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
 
Transitada da IX Legislatura
Arquivada em:  2008.04.02
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Odete Santos (PCP)
Nomeado em:  2005.04.20
cessou funções em:  2007.04.13

Relator:  João Oliveira (PCP)
Nomeado em:  2007.09.05

 
IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
 
Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) da X Legislatura
Arquivada em:  2005.04.13
Situação na Comissão:  Concluída

Relator:  Miguel Paiva (CDS-PP)
Nomeado em:  2004.03.24

 
Debate realizado em:  2008.05.09
[DAR I série N.º82/X/3 2008.05.10 (pág. 23-28)]
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