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Petição Nº 72/IX/2
Pretendem a adopção de medidas de reforço da protecção e defesa da vida e dignidade de cada ser humano, bem como da sua protecção jurídica na fase embrionária, e ainda de promoção da família e apoio à mãe grávida em dificuldade e ao recém-nascido.
Texto final [formato PDF]
1° Peticionante: 
Isabel Margarida Carmo Pedro e Outros
Entrada na AR: 
2004.03.03
N° de Assinaturas: 
216855
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitada da IX Legislatura
Data de Baixa à Comissão: 
2007.10.23
Arquivada em: 
2008.04.02
Situação na Comissão:  Concluída
Data Relatório Final: 
2008.04.02
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2008.04.08
X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré Rar)
Transitada da IX Legislatura
Arquivada em: 
2008.04.02
Situação na Comissão:  Concluída
Relatório Final [formato PDF]
IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Transitou para: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR) da X Legislatura
Arquivada em: 
2005.04.13
Situação na Comissão:  Concluída
Debate realizado em: 
2008.05.09