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Iniciativa


Projeto de Lei 265/VIII
 
Reforça as medidas de protecção em matéria de maternidade e paternidade [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2000-07-10 |  Admissão
 

2000-07-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
  Autores do Parecer
Artur Penedos (PS)
Data de nomeação: 2000.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.09.27
     

2000-07-10 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA
  Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
Data de nomeação: 2000.07.10
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.09.26
     

2000-07-13 |  Anúncio
 

2000-07-14 |  Publicação
 
2000-07-30 |  Entrada
 

2000-09-27 |  Discussão generalidade
 
2000-09-28 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 5, Empate - artº 107º do RAR
Rejeitado
Contra: PS
A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE



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