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Projeto de Resolução 93/VII
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas previsto no artigo 256° da Constituição da República.


Autoria
1998-06-19 |  Entrada

1998-06-22 |  Admissão

1998-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Autores do Parecer
José Junqueiro (PS)
Data de nomeação: 1998.06.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.06.29
     

1998-06-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 1998.06.22
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1998.06.29
     

1998-06-24 |  Anúncio

1998-06-25 |  Publicação
1998-06-29 |  Votação Deliberação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89/VII
Título
Referendo sobre a regionalização.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/VII
Título
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões.

Votação na Reunião Plenária n.º 86, I S 86, 1998.06.30 ARTIGO A ARTIGO Aprovado

1998-06-29 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
69/VII
Título
Proposta de referendo relativo às questões da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89/VII
Título
Referendo sobre a regionalização.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
91/VII
Título
Referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
94/VII
Título
Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/VII
Título
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
71/VII
Título
Referendo relativo às questões da Europa.

1998-06-30 |  Envio INCM

1998-06-30 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 36-B/1998 Título: Proposta de realização de referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas [DR I série A N.º148 Supl.1998.06.30]

1998-07-01 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas previsto no artigo 256° da Constituição da República.