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Projeto de Resolução 94/VII/3
Proposta de referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.



Autoria
1998-06-23 |  Entrada

1998-06-23 |  Admissão

1998-06-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-29
Autores do Parecer
Francisco Peixoto (CDS-PP)
     

1998-06-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-29
     

1998-06-24 |  Anúncio

1998-06-25 |  Publicação
1998-06-29 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
69/VII/3
Título
Proposta de referendo relativo às questões da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
89/VII/3
Título
Referendo sobre a regionalização.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
91/VII/3
Título
Referendo sobre a revisão do Tratado da União Europeia.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
93/VII/3
Título
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões administrativas previsto no artigo 256° da Constituição da República.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/VII/3
Título
Propõe a realização do referendo sobre a instituição em concreto das regiões.
Tipo
Proposta de Resolução
Número
71/VII/3
Título
Referendo relativo às questões da Europa.

1998-06-29 |  Votação Deliberação

Votação em 1998-06-29 na Reunião Plenária n.º 86 Rejeitado
Contra:PS, PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: CDS-PP

1998-06-29 |  Votação Deliberação