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Projeto de Lei 937/XIII
Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-03 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-04 |  Admissão

2018-07-04 |  Anúncio

2018-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 6.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.05

Votação na reunião da Comissão n.º 178 em 2019-01-03
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Palmira Maciel (PS)
Data de nomeação: 2018.07.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.15
Lúcia Araújo Silva (PS)
Data de nomeação: 2018.10.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2019.01.03
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.01.07
     

2018-07-04 |  Publicação
2019-02-14 |  Discussão generalidade