Projeto de Lei 1100/XIII/4
Torna mais transparentes as regras de rotulagem relativas à presença de organismos geneticamente modificados em subprodutos de animais, refeições e produtos não embalados
[formato DOC]
[formato PDF]
2019-01-31 |
Entrada
2019-01-31 |
Publicação
2019-02-04 |
Admissão
2019-02-04 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-02-04 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-02-04 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-02-04 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-02-04 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2019-02-06 |
Anúncio
2019-02-07 |
Parecer da ALRAM
2019-02-07 |
Parecer do Governo da RAM
2019-02-14 |
Discussão generalidade
2019-02-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-02-15 na Reunião Plenária n.º 53
Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN
2019-03-01 |
Parecer da ALRAA