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Projeto de Lei 935/XIII
Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-06-30 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-04 |  Admissão

2018-07-04 |  Anúncio

2018-07-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.16

Votação na reunião da Comissão n.º 173 em 2018-10-16
Aprovado
Autores do Parecer
Bruno Coimbra (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.16
     

2018-07-04 |  Publicação
2019-01-18 |  Discussão generalidade